Os benefícios fiscais e incentivos concedidos pelo governo federal a empresas privadas são conhecidos como lei de incentivos fiscais. Há vários tipos de incentivos, mas todos visam aumentar a produção e o emprego. Os incentivos fiscais são concedidos por meio de isenções, reduções de alíquotas ou créditos presumidos de impostos.
É importante destacar que a lei de incentivos fiscais não é um benefício irrestrito. A concessão de incentivos está condicionada à observância de algumas regras, como o cumprimento de metas de produção e emprego. Caso as empresas não cumpram essas metas, os incentivos fiscais são revogados.
A lei de incentivos fiscais é um instrumento importante para o desenvolvimento econômico. Além de estimular a produção e o emprego, ela também gera arrecadação para o governo. Os incentivos fiscais são uma forma de estimular a iniciativa privada sem aumentar a carga tributária.
Por isso, é importante que o empresariado brasileiro conheça os incentivos fiscais disponíveis e saiba como utilizá-los da melhor forma.
